Nota Legal

Informação geral

Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e de comércio electrónico, indicam-se a seguir os dados de informação geral deste sítio da Web:

I.- Utilizadores

O acesso a e/ou o uso do Portal atribui a quem o efectua a condição de utilizador e implica, a partir desse momento, a aceitação, plena e sem reservas, das presentes Condições Gerais, bem como, quando for o caso, das Condições Particulares que complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Portal.

II.- Uso da página Web (Web) e dos respectivos serviços e conteúdos:

O utilizador compromete-se a usar a Web e os serviços e conteúdos nela disponibilizados sem infringir a legislação vigente, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Fica, em todo o caso, proibido, o uso da Web para fins ilícitos ou lesivos, quer para a LOJA LUSA, quer para terceiros, ou que por qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Web.

Relativamente aos conteúdos da Web (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é expressamente proibida:

III.- Colaboradores

IV.- Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos:

O uso da Web será efectuado sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador. Esta responsabilidade estender-se-á ao uso, por parte do utilizador ou de um terceiro, de qualquer password ou códigos similares atribuídos para o acesso à Web ou a qualquer dos serviços nela disponibilizados.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a LOJA LUSA reserva-se o direito de negar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso à Web aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis.

V.- Modificação unilateral

A LOJA LUSA poderá, sempre que o considere oportuno, modificar unilateralmente e sem aviso prévio a estrutura e desenho da Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou uso da Web.

Em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, a LOJA LUSA reserva-se o direito de, a qualquer momento, eliminar o serviço gratuito de correio electrónico Global do Portal, com um pré-aviso de 30 dias de calendário.

VI.- Hiperligações

VI.I.

As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação a partir de uma página Web de outro portal da internet para qualquer das páginas do Portal da LOJA LUSA ficarão sujeitas às seguintes condições:

VI.II.

O Portal da LOJA LUSA coloca à disposição dos utilizadores conexões e ligações a outros sítios da Web geridos e controlados por terceiros. Tais ligações têm como exclusiva função a de facilitar aos utilizadores a busca de informação, conteúdos e serviços pela Internet, sem que em caso algum possam ser consideradas como sugestão, recomendação ou convite para a visita dos referidos sítios da Web. A LOJA LUSA não comercializa, não dirige, não controla previamente, nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e apresentações disponíveis nos mencionados sítios da Web.

A LOJA LUSA não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indirecta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam derivar do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sítios da Web não geridos pela LOJA LUSA a que se possa aceder através do Portal da LOJA LUSA.

VII.- Protecção de dados de carácter pessoal

VII.I.- Política de Privacidade

A LOJA LUSA e/ou as sociedades pertencentes ou vinculadas ao Grupo LOJA LUSA recolhem, em diversos formulários existentes no Portal, dados pessoais e informações dos utilizadores para seu armazenamento e/ou utilização relacionada com o respectivo utilizador. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade da sociedade correspondente (adiante designada como "Responsável pelo Ficheiro").

Em cada um dos formulários em que se recolhem dados de carácter pessoal, o utilizador receberá do Responsável pelo Ficheiro informação detalhada sobre o tratamento e respectiva finalidade, o uso dos seus dados, o carácter obrigatório ou facultativo das suas respostas, as consequências da recusa em fornecer os dados e, em geral, todas as menções requeridas pela legislação aplicável em matéria de protecção de dados de carácter pessoal, que deverão ser, em todo o caso, aceites expressamente pelo utilizador.

O Responsável pelo Ficheiro compromete-se a tratar os dados de carácter pessoal dos utilizadores em conformidade com o estabelecido na normativa aplicável e, em particular:

O utilizador compromete-se a manter devidamente actualizados os dados fornecidos ao Responsável pelo Ficheiro. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que a LOJA LUSA, as sociedades pertencentes ou vinculadas ao Grupo LOJA LUSA e/ou terceiros possam sofrer como consequência da falta de veracidade, inexactidão, falta de vigência e autenticidade dos dados facilitados.

VII.II.- Registo de utilizadores do Portal

A contratação, acesso e uso de determinados serviços e aplicações disponíveis no Portal requer o registo prévio do utilizador através do formulário de Registo Geral.

Os dados fornecidos pelos utilizadores através do referido formulário serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade da LOJA LUSA, cujo tratamento estará sujeito à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal, e sua normativa de desenvolvimento.

O Nome de Utilizador e a Senha escolhidos pelo utilizador no processo de registo são pessoais e intransmissíveis. Neste sentido, o utilizador compromete-se a proteger de uma forma diligente o seu Nome de Utilizador e a Senha, adoptando as medidas que sejam necessárias para evitar a sua perda, roubo, divulgação a terceiros ou utilização não autorizada.

O utilizador compromete-se, assim, a efectuar um uso adequado e diligente do seu Nome de Utilizador e Senha, sendo o único responsável pela respectiva utilização ilícita ou contrária às presentes Condições Gerais e às Condições Particulares que se apliquem em cada caso.

VIII.- Emprego de tecnologia "cookie"

Descrição:

Os cookies constituem uma ferramenta utilizada pelos servidores da Web para armazenar e recuperar informação acerca dos seus visitantes. Não são mais do que um ficheiro de texto que alguns servidores pedem ao nosso programa de navegação (browser) que escreva no nosso disco rígido, com informação acerca do que estivemos a fazer nas suas páginas. Possuem uma data de caducidade que pode variar entre o tempo que dura a sessão e uma específica data futura a partir da qual deixam de estar operativos.

Cookies empregues no Portal da LOJA LUSA:

A LOJA LUSA utiliza cookies para facilitar a navegação no seu Portal e para obter una maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos utilizadores.

Os cookies empregues no portal LOJALUSA.PT associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao respectivo computador, não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do utilizador e não podem ler os dados constantes do disco rígido, nem incluir vírus nos textos do utilizador.

Pelo mesmo motivo, o portal LOJALUSA.PT não pode ler os cookies implantados no disco rígido do utilizador por outros servidores.

Os cookies empregues no portal LOJALUSA.PT dividem-se em dois tipos: Cookies de Sessão e Cookies Permanentes:

Cookies de sessão: não se armazenagem no computador do utilizador; desaparecem no final da sessão.

Dentro deste grupo incluem-se:

Cookies Permanentes: têm uma data de caducidade que se prolonga no tempo. Permanecem armazenadas no computador do Utente depois de finalizada a sessão.

Os Cookies Permanentes utilizados a no portal LOJA LUSA.PT têm diversas finalidades:

O utilizador pode livremente decidir acerca da implantação ou não no seu disco rígido dos cookies empregues em LOJALUSA.PT. Neste sentido, o utilizador pode configurar o seu programa de navegação para, por defeito, aceitar ou rejeitar todos os cookies ou para receber no écran um aviso da recepção de cada cookie e decidir nesse momento a sua implantação ou não no seu disco rígido. Para isso sugerimos a consulta da secção de ajuda do seu programa de navegação para saber como mudar a configuração que actualmente se encontra definida.

O utilizador poderá navegar no Portal mesmo quando configure o seu programa de navegação para rejeitar todos os cookies ou mesmo quando tenha rejeitado expressamente os cookies da LOJALUSA.PT, tendo como único inconveniente o facto de não poder desfrutar das funcionalidades do Portal que requeiram a instalação de algum deles, ou seja, as funcionalidades indicadas nos Cookies de Sessão.

Em qualquer caso, o utilizador poderá, a todo o momento, eliminar os cookies do portal LOJALUSA.PT implantados no seu disco rígido seguindo o procedimento estabelecido na secção de ajuda do seu programa de navegação.

IX.- Exclusão de garantias e responsabilidade

A LOJA LUSA não presta nenhuma garantia e nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem:

X.- Duração

A duração da prestação do serviço Web e dos serviços aí disponibilizados é de carácter indefinido.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a LOJA LUSA reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço Web ou de qualquer dos serviços que a integram, nos termos definidos na condição IV.

XI.- Propriedade Intelectual

Tendo em vista a protecção dos possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de um utilizador ou um terceiro considerar que se verificou uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo na Web deverá notificar esse facto à LOJA LUSA juntando:

A marca da LOJA LUSA, e as restantes marcas propriedade da LOJA LUSA ou de qualquer das empresas do seu grupo, bem como as correspondentes marcas gráficas, são marcas registadas e fica proibida a sua reprodução ou uso sem a autorização do seu titular.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

XII.- Acessibilidade

LOJALUSA.PT deseja que todas as pessoas, independentemente da sua deficiência, condição ou equipamentos tecnológicos pode aceder ao site. Por conseguinte, tomou várias medidas:

XIII.- Legislação aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação portuguesa.

A LOJA LUSA e o utilizador submetem-se, com expressa renúncia a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicilio do utilizador para as questões que puderem suscitar-se ou acções exercidas derivadas da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que aqui está estabelecido.

No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Portugal, a LOJA LUSA e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Vila do Conde.

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